Política de Privacidade da Comebytaxi

Data de entrada em vigor: 30 de março de 2025

Introdução

A presente política de privacidade descreve como a Comebytaxi recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege as suas informações pessoais ("Política de Privacidade"). Esta Política de Privacidade aplica-se ao site Comebytaxi.com ("Comebytaxi" ou "Site") e a todos os sites, aplicações, serviços e ferramentas relacionados onde é feita referência a esta política ("Serviços"), independentemente da forma como se acede aos Serviços, incluindo o acesso através de dispositivos móveis.

Responsável pelo Tratamento de Dados e Encarregado de Proteção de Dados

A Infinity Market Unipessoal, Lda (“Comebytaxi”) é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail dpo@comebytaxi.com ou por correio para Centro Coordenador de Transportes, 1 andar, Vila 4960-549 Melgaço, Portugal.

Informações que Recolhemos

Informações que nos fornece diretamente:

  • Dados de registo de conta (nome, e-mail, número de telefone)

  • Os dados de contacto (nomes, números, e-mails) do catálogo de endereços do utilizador serão recolhidos e carregados

  • Informações de perfil

  • Conteúdo e comunicações que nos envia

  • Informações de pagamento (quando aplicável)

Informações recolhidas automaticamente:

  • ID do dispositivo e tipo de dispositivo

  • Informações de localização geográfica (apenas se tiver ativado este serviço)

  • Informações de computador e ligação

  • Estatísticas sobre visualizações de páginas

  • Tráfego de e para Comebytaxi.com

  • URL de referência

  • Dados de anúncios

  • Endereço IP

  • Informações padrão de registo da web

Dados de contacto para convites:

Quando concede permissão, podemos aceder à lista de contactos do seu dispositivo para:

  • Identificar amigos que utilizam o Comebytaxi

  • Enviar convites a não utilizadores (apenas contactos que selecionar)

  • Melhorar a personalização do serviço

Carregado para servidores:

Os dados de contacto selecionados (nomes, números de telefone, e-mails) serão transmitidos em segurança para os nossos servidores exclusivamente para estes fins. Não armazenamos estes dados por mais tempo do que o necessário para satisfazer o pedido de convite.

Informações recebidas de terceiros:

  • Dados demográficos

  • Dados de navegação

  • Dados de contacto adicionais

  • Dados provenientes de redes sociais (se conectar a sua conta)

Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

  1. Execução de contrato: Para fornecer os serviços que solicitou.

  2. Consentimento: Quando nos dá permissão explícita para tratar os seus dados para finalidades específicas, como marketing direto.

  3. Interesse legítimo: Quando o tratamento é necessário para os nossos interesses legítimos, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades.

  4. Obrigação legal: Quando o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal.

  5. Contacto Acesso e Upload: O processamento é baseado no seu consentimento explícito (Art. 6º(1)(a) RGPD). Pode revogar o consentimento a qualquer momento através das definições da aplicação ou entrando em contacto connosco.

Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos as suas informações pessoais para:

  • Fornecer acesso aos nossos Serviços e Suporte ao Cliente

  • Prevenir, detetar e investigar atividades potencialmente proibidas ou ilegais, fraudes e violações de segurança

  • Personalizar, medir e melhorar os serviços, conteúdos e anúncios

  • Contactá-lo por e-mail, notificação push, mensagem de texto (SMS) ou telefone para:

    • Responder a questões sobre os Serviços

    • Enviar atividades de marketing direcionadas (com base no seu consentimento)

    • Enviar atualizações e ofertas promocionais (com base no seu consentimento)

  • Prestar outros serviços que tenha solicitado

Partilha de Dados Pessoais

Podemos partilhar as suas informações pessoais com:

  1. Prestadores de serviços com os quais celebrámos acordos para nos ajudar a prestar os nossos serviços (processamento de pagamentos, marketing, suporte técnico).

  2. Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou para prevenir fraudes.

  3. Terceiros aos quais deu consentimento explícito para partilha de dados.

  4. Empresas com as quais possamos fundir-nos ou que possam adquirir a Comebytaxi (mediante notificação prévia).

  5. Destinatários dos dados de contacto

    • Fornecedores de SMS/e-mail de terceiros (para entrega de convites).
    • Fornecedores de armazenamento em nuvem (por exemplo, AWS/Azure) para processamento temporário.
    • Sem venda a anunciantes ou profissionais de marketing terceirizados.

Transferências Internacionais de Dados

Quando transferimos os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos um nível adequado de proteção através de:

  • Decisões de adequação da Comissão Europeia

  • Cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia

  • Códigos de conduta aprovados

  • Mecanismos de certificação aprovados

Retenção de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações legais, contabilísticas ou de relatório. Os períodos de retenção específicos são determinados com base nos seguintes critérios:

  • O tempo necessário para fornecer os serviços solicitados

  • As suas instruções ou consentimento

  • Requisitos legais ou regulamentares

  • Padrões do setor

Retenção de dados de convite

  • Os dados de contacto enviados para os convites são eliminados no prazo de 30 dias após o processamento.

  • Os metadados (por exemplo, "Convite enviado para X") são conservados durante 12 meses para prevenção de fraude.

Os Seus Direitos

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:

  1. Direito de acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais.

  2. Direito de retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos.

  3. Direito ao apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

  4. Direito à limitação do tratamento: Restringir o processamento dos seus dados.

  5. Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados.

  6. Direito à portabilidade dos dados: Receber os seus dados num formato estruturado.

  7. Direito de retirar o consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento.

  8. Direito de apresentar reclamação: Apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

  9. Direito de revogar o consentimento para os dados de contacto: revogar o acesso através das Definições do iOS > Comebytaxi > Contactos ou solicitar a eliminação dos contactos enviados através de dpo@comebytaxi.com

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de dpo@comebytaxi.com.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies, web beacons e tecnologias semelhantes para:

  • Identificá-lo como utilizador

  • Proporcionar uma melhor experiência no nosso Site

  • Medir a eficácia promocional

  • Garantir a confiança e a segurança no nosso Site

O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo quando visita o nosso site. Estes ficheiros permitem que o site memorize as suas ações e preferências durante um determinado período.

Tipos de cookies que utilizamos:

  • Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site

  • Cookies de preferências: Permitem que o site memorize informações que alteram a forma como o site se comporta ou aparece

  • Cookies estatísticos: Ajudam-nos a compreender como os visitantes interagem com o site

  • Cookies de marketing: Utilizados para rastrear visitantes nos sites e apresentar anúncios relevantes

Como gerir os cookies

Pode configurar o seu navegador para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. No entanto, algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente se desativar os cookies. As opções para gerir cookies variam de navegador para navegador. Consulte o menu de ajuda do seu navegador para obter instruções específicas.

Comunicações de Marketing

Podemos enviar-lhe comunicações de marketing com base no seu consentimento. Pode retirar este consentimento a qualquer momento:

  • Clicando na opção "cancelar subscrição" nas nossas comunicações por e-mail

  • Enviando um e-mail para support@comebytaxi.com

  • Contactando-nos por telefone pelo número +351 251 035 415

Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilícito, perda acidental, destruição ou danos. Estas medidas incluem:

  • Encriptação de dados

  • Testes regulares de segurança

  • Acesso restrito aos dados pessoais

  • Procedimentos de resposta a incidentes

Alterações à Política de Privacidade

A Comebytaxi pode alterar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações substanciais serão anunciadas no Site da Comebytaxi e, quando necessário, obteremos o seu consentimento novamente. A Política de Privacidade alterada entrará em vigor imediatamente após ser publicada no website da Comebytaxi.

Informações Adicionais para Residentes na União Europeia

Autoridades de Supervisão

Além da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal, os residentes de outros países da UE têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados do seu país de residência. Uma lista de autoridades de proteção de dados da UE pode ser encontrada em: https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_pt

Transferências Internacionais de Dados

Quando transferimos os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), utilizamos principalmente Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Estas transferências podem ocorrer para:

- Servidores localizados nos Estados Unidos da América

- Servidores localizados nos Emirados Árabes Unidos

- Prestadores de serviços nos Estados Unidos da América e Emirados Árabes Unidos

Períodos de Retenção Específicos

- Dados da conta: Mantidos enquanto a sua conta estiver ativa e por um período adicional de 12 meses após o encerramento

- Dados de transações: Mantidos por 10 anos conforme exigido pela legislação fiscal

- Dados de marketing: Mantidos até que retire o seu consentimento e por um período adicional de 30 dias

- Registos de comunicações: Mantidos por 12 meses

Transferência de Dados entre Filiais da Comebytaxi

A Comebytaxi pode transferir os seus dados pessoais entre as suas filiais situadas na UE para os fins descritos nesta Política de Privacidade, sempre em conformidade com o RGPD.

Contacto

Se tiver questões ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através:

  • E-mail: dpo@comebytaxi.com

  • Telefone: +351 251 035 415

  • Endereço: Centro Coordenador de Transportes, 1 andar, Vila 4960-549 Melgaço, Portugal

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD).